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Lei 1.349 - INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.371 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1349/2001 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO.
Lei 1.440 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1349/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.506 - DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO O ADICIONAL CORRESPONDENTE, FIXA BASE DE CÁLCULO PARA SEU PAGAMENTO E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nºs 965/95 E 1.455/2002.
Lei 2.049 - CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL
Lei 2.087 - DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO À MERENDEIRAS - SERVENTES E SECRETÁRIOS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI Nº 1.788/2010
Lei Complementar 02 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 05 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.