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Lei 734/90 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Lei 752/90 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 734/90, CRIANDO HABILITAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.165/98 - ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART. 37 E ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 734/90.
Lei 1.643/2006 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO A PROFESSORES MUNICIPAIS, REVOGA AS LEIS 963/95 E 1422/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.776/2010 - ALTERA A LEI N.º 1.643/2006 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO A PROFESSORES MUNICIPAIS
Lei 1.823/2011 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 735/90 E 746/90 POR ALTERAÇÃO DE COEFICIENTE NOS PADRÕES E INCLUSÃO DE CLASSE DE FINAL DE CARREIRA.
Lei 1.897/2013 - ALTERA LEI MUNICIPAL 734/90, DE 27 DE JUNHO DE 1990.
Lei 1.928/2013 - ALTERA A LEIS MUNICIPAIS 734/90 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E 1188/98, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA
Lei 1.936/2013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1643/2006 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO A PROFESSORES MUNICIPAIS