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2019
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Lei 1.014/95 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Agudo e dá outras providências
Lei 1.051 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 169 DA LEI MUNICIPAL 1.014/95, POR REDUÇÃO DAS MULTAS
Lei 1.126 - ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO X DA LEI MUNICIPAL N° 1.014/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.156 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 215 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.014/95, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.273/99 - Institui a taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências
Lei 1.390/2001 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1014/95- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei 1.450 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 1.014/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.515/2003 - DISPÕE SOBRE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.530 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.014/1995 - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ALTERADA PELA LEI Nº 1.390/2001
Lei 1.533/2003 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO TÍTULO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1014/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.754/2009 - ALTERA A LEI 1.014/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.756 - DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO PARA PROPOSITURA DE EXECUÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.824/2011 - ACRESCE PARÁGRAFO 4.º AO ARTIGO 37 DA LEI N.º 1.014/1995-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Lei 1.917/2013 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.014/95, INSTITUINDO MÊS DE VENCIMENTO DO IPTU
Lei 2.068/2017 - ALTERA A LEI N.º 1.014/95 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI N.º 1.533/2003.
Lei 2.069/2017 - ALTERA A LEI N.º 1.014/95 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI N.º 1.916/2013.
Lei 2.122/2019 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO